Novo Código Florestal aumentaria em 47% o desmate até 2020, diz UNB

Caso o novo Código Florestal for adotado pelo governo brasileiro da maneira em que está, o desmatamento no país pode aumentar 47% até 2020. A informação foi apontada em um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade de Brasília, em parceria com cientistas da Holanda e da Noruega.  

  

O projeto chamado Lupes (Política de uso da terra e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, na tradução do inglês) se baseia no total desmatado no país em 2008. Estima-se que se a atual lei, que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, vigorasse até 2020, seria derrubado no país 1,1 milhão de hectares de floresta (11 mil km²) a mais que em 2008. Entretanto, caso a legislação aprovada na Câmara entre em vigor, o desmate poderá ser 1,7 milhão de hectares (17 mil km²) superior ao total registrado há três anos, ou seja, o Brasil perderia até 2020 uma área de florestas equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal. Para se chegar a este índice, os pesquisadores analisaram desde 2007 uma região entre o centro-norte do Mato Grosso e a porção Sul do Pará. Esta área, com extensão de 1.200 km² (equivalente ao tamanho da cidade do Rio de Janeiro) passa por expansão da fronteira agrícola em direção à Amazônia e é cortada pela BR-163, estrada federal que liga Cuiabá a Santarém. “O objetivo era avaliar o impacto das políticas públicas sobre o uso da terra. Esta área pode proporcionar uma alta no desmate da Amazônia devido às melhorias na rodovia. Seria facilitado o acesso à mata fechada”, afirmou Saulo Rodrigues Filho, vice-diretor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UNB e coordenador da pesquisa. Ainda segundo Rodrigues Filho, foram realizados cálculos matemáticos na pesquisa (que custou cerca de R$ 275 mil, bancados pela União Europeia). Através desta estatística foi possível relacionar que o aumento do preço de commodities como a soja e a carne de boi se correlaciona de forma ‘perfeita’ com a taxa de desmatamento. “Analisamos o impacto das políticas públicas de 1995 até 2010. Se a soja ou a carne bovina sofre uma alta no mercado internacional, o desmatamento aumenta na região da Amazônia Legal, porque haverá uma procura maior por essas culturas”, disse o pesquisador.

Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza

Falta compromisso dos Senadores em relação ao Código Florestal

Foi cancelada, sem nova data, a audiência pública que daria início à discussão do Projeto de Lei do Código Florestal (PLC 30/11) no Senado, marcada para esta quinta-feira (9) às 11 horas. O debate, com a ministra do ½ Ambiente, Izabella Teixeira, seria realizado em reunião conjunta das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A Agência Senado informou que a reunião foi cancelada devido a um compromisso do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em seu estado. Ele é o relator do projeto na CRA e na CCJ. O relator na CMA é o senador Jorge Viana (PT-AC).

Ta feia a coisa, meus caros. Os Senadores vão cozinhar o galo até o final desse ano. Hoje ou amanhã deve sair a prorrogação do decreto que criminaliza a produção agrícola. Provavelmente o prazo será 11 de Dezembro de 2011. Com esse nível de compromisso do Senador Luiz Henrique a coisa vai levar mais de seis meses para ser apreciada. Se não tivermos o compromisso dos senadores alinhados com o setor rural, calcule o dos senadores verdes. Marina Silva deve estar feliz com a atitude de Luiz Henrique.

divulgado pelo blog Código Florestal Brasileiro

Código Florestal: Está nas mãos de Dilma

A quatro dias para a criminalização dos produtores rurais brasileiros a ministra não nega nem confirma se o governo prorrogará o decreto. “A decisão do decreto não é minha, é da presidente da República”, disse ela, ao participar de palesta na sede do Ibama, em Brasília.

O Senador Jorge Viana, relator do código na Comissão de Meio Ambiente do Senado, defende que o governo use o decreto para pressionar a bancada que defende o setor rural a aceitar mudanças no texto que veio da Câmara. Na próxima quinta-feira (9), Izabella Teixeira participará de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado para discutir o novo Código Florestal.

A presidente Dilma deve prorrogar o prazo o decreto nessa semana, provavelmente na próxima sexta feira. Só não se sabe para quando.

http://www.codigoflorestal.com

Ex-ministro critica proposta do novo Código Florestal

• O ex-ministro Carlos Minc e ambientalistas protestam contra o projeto do novo Código. Paulo Vitor/AE

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• O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor de relatório que propõe mudanças no Código Florestal, migrou do comunismo para o ruralismo. "Acho que fizeram uma manipulação genética no DNA dele, de comunista para ruralista", disse Minc, que deixou o Ministério há pouco mais de dois meses para retomar a vaga de deputado estadual no Rio de Janeiro, pelo PT, e tentar a reeleição em outubro. 
• Rebelo foi o principal alvo de manifestação realizada pela manhã na escadaria do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa fluminense, no centro. Idealizado pelo ex-ministro, o ato teve o apoio de ONGs ambientalistas como o Greenpeace e entidades ligadas à agricultura familiar. Reuniu cerca de 100 pessoas. 

• Para Minc, se for aprovado do jeito que está, o relatório inviabiliza o cumprimento da meta voluntária - estabelecida pelo governo no fim do ano passado - de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. "Inviabiliza porque permite aumentar o desmatamento, que no caso do Brasil é o principal responsável pela emissão de CO2", disse ele.

Itens do novo Código Florestal causam polêmica e discussões

• O projeto do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, ainda deve ter um longo percurso até virar lei. Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual.
• Foram 11 horas de discussões até a aprovação. Entre os itens aprovados, alguns são muito polêmicos.
• Um deles estabelece que, além da União, os estados devem criar seus programas de regularização ambiental.
• Outro item permite que o agricultor assine um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientas até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.
• Uma novidade foi a emenda que mantém nas áreas de preservação permanente as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural existentes até julho de 2008.
• Os deputados ambientalistas e parte da base do governo entendem que o projeto aprovado representa uma anistia aos desmatadores.
• Aprovado na câmara, o texto agora irá para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.

Novo Código Florestal

• A preocupação ecológica é uma tendência contemporânea para inclusão nas legislações nacionais e internacionais. Tal preocupação surgiu em decorrência de problemáticas envolvendo exploração de terra, uso intensivo de fontes limitadas de energia e reaproveitamento insuficiente de lixo doméstico, dentre outros vários exemplos.
• Portanto, o Brasil põe em pauta o Novo Código Florestal, com os seguintes assuntos propostos para discussão: áreas de preservação permanente, regularização de plantio, fiscalização de produção – assim como fiscalização de produtos e meios utilizados na produção. Por conta de controversas com relação às mudanças propostas a partir dos assuntos citados, o Novo Código Florestal Brasileiro está sendo acusado de propiciar a continuação da exploração de florestas brasileiras. Diversas ONG's estão se movimentando para evitar que a proposta seja aceita.