- O ex-ministro Carlos Minc e ambientalistas protestam contra o projeto do novo Código. Paulo Vitor/AE
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- O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc afirmou que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), autor de relatório que propõe mudanças no Código Florestal, migrou do comunismo para o ruralismo. "Acho que fizeram uma manipulação genética no DNA dele, de comunista para ruralista", disse Minc, que deixou o Ministério há pouco mais de dois meses para retomar a vaga de deputado estadual no Rio de Janeiro, pelo PT, e tentar a reeleição em outubro.
- Rebelo foi o principal alvo de manifestação realizada pela manhã na escadaria do Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa fluminense, no centro. Idealizado pelo ex-ministro, o ato teve o apoio de ONGs ambientalistas como o Greenpeace e entidades ligadas à agricultura familiar. Reuniu cerca de 100 pessoas.
- Para Minc, se for aprovado do jeito que está, o relatório inviabiliza o cumprimento da meta voluntária - estabelecida pelo governo no fim do ano passado - de redução das emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020. "Inviabiliza porque permite aumentar o desmatamento, que no caso do Brasil é o principal responsável pela emissão de CO2", disse ele.
- O projeto do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, ainda deve ter um longo percurso até virar lei. Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual.
- Foram 11 horas de discussões até a aprovação. Entre os itens aprovados, alguns são muito polêmicos.
- Um deles estabelece que, além da União, os estados devem criar seus programas de regularização ambiental.
- Outro item permite que o agricultor assine um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientas até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.
- Uma novidade foi a emenda que mantém nas áreas de preservação permanente as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural existentes até julho de 2008.
- Os deputados ambientalistas e parte da base do governo entendem que o projeto aprovado representa uma anistia aos desmatadores.
- Aprovado na câmara, o texto agora irá para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
- A preocupação ecológica é uma tendência contemporânea para inclusão nas legislações nacionais e internacionais. Tal preocupação surgiu em decorrência de problemáticas envolvendo exploração de terra, uso intensivo de fontes limitadas de energia e reaproveitamento insuficiente de lixo doméstico, dentre outros vários exemplos.
- Portanto, o Brasil põe em pauta o Novo Código Florestal, com os seguintes assuntos propostos para discussão: áreas de preservação permanente, regularização de plantio, fiscalização de produção – assim como fiscalização de produtos e meios utilizados na produção. Por conta de controversas com relação às mudanças propostas a partir dos assuntos citados, o Novo Código Florestal Brasileiro está sendo acusado de propiciar a continuação da exploração de florestas brasileiras. Diversas ONG's estão se movimentando para evitar que a proposta seja aceita.
