- O projeto do novo Código Florestal, aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, ainda deve ter um longo percurso até virar lei. Enquanto o texto final não é aprovado, continua valendo o código atual.
- Foram 11 horas de discussões até a aprovação. Entre os itens aprovados, alguns são muito polêmicos.
- Um deles estabelece que, além da União, os estados devem criar seus programas de regularização ambiental.
- Outro item permite que o agricultor assine um termo de adesão e compromisso. Quem cometeu crimes ambientas até julho de 2008 terá as multas suspensas e convertidas em serviços ambientais.
- Uma novidade foi a emenda que mantém nas áreas de preservação permanente as atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural existentes até julho de 2008.
- Os deputados ambientalistas e parte da base do governo entendem que o projeto aprovado representa uma anistia aos desmatadores.
- Aprovado na câmara, o texto agora irá para o Senado, onde deve ser votado em pelo menos três comissões e depois no Plenário. A primeira comissão é a de Constituição e Justiça, onde os senadores analisarão se o texto está de acordo com a Constituição.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Itens do novo Código Florestal causam polêmica e discussões
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Eita turma, vcs arrasam mesmo!Estou muito orgulhosa... Gostei do formato do blog e do tema (muito atual e polêmico)Não esquecam de citar a fonte utilizada. bom trabalho!
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